quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Licitação para ônibus em Maceió deve acontecer até o fim do ano


Os maceioenses terão que aguardar até o próximo ano pelo novo sistema de transporte urbano, que deverá ser oferecido após uma licitação entre as empresas de ônibus, prevista para ser concluída no próximo dia 31 de dezembro. Em 2007 o Ministério Público (MP) fez a solicitação para que isso ocorresse, devido a uma Ação Civil Popular feita pelo professor Diógenes Alves Paes. Maceió conta com apenas seis empresas (Veleiro, São Francisco, Piedade, Cidade de Massayo, Real Alagoas e Cidade Sorriso) atendendo a demanda.

Em 2009, após inúmeros recursos por parte das empresas de ônibus, a ação chegou à 1° Câmara cível do Tribunal de Justiça (TJ/AL). De acordo com o coronel Coutinho, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) o projeto está bem encaminhado e depende do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e da modelagem para cumprir o que prevê o edital. Ele explicou que a expectativa é que o serviço oferecido aos usuários melhore, mas lembrou que a licitação não garantirá a diminuição no tempo das viagens.

“Tem a lei das concessões, que deve ser aprovada na Câmara de Vereadores, definindo como deverá ser o serviço oferecido pelas empresas de ônibus. A parte jurídica é mais complicada que a parte técnica, mas até o dia até 31 de dezembro devemos conhecer as vencedoras. Será uma concorrência pública, da qual empresas de todo país tomam conhecimento. Os congestionamentos na capital são outra história, porque também vai haver aumento na quantidade de veículos”, lembrou.

Segundo o vereador Ricardo Barbosa, o prefeito Cícero Almeida já enviou uma comunicação acerca do assunto para regulamentar a licitação do transporte coletivo como um todo. No próximo dia 16, ás 10h deverá haver uma sessão pública na Câmara, envolvendo a sociedade civil, MP, o Sindicato dos rodoviários, Transpal, SMTT e o Conselho Municipal de Trânsito.

“Já coloquei no plenário a preocupação sobre o sistema de transporte várias vezes. Apesar da demora para acontecer, essa licitação merece total atenção da Câmara. Há uma década que a prefeitura não faz nada para melhorar essa questão. Tenho certeza que 90% dos usuários estão insatisfeitos e temos que transformar essas reclamações em propostas”, destacou.

O vereador afirmou que deve haver rigor para que a licitação ocorra da forma mais transparente possível, sem beneficiamentos e ainda, que a prefeitura não deve ter carta branca para realizá-la como bem entender. Barbosa lembrou que as empresas de ônibus devem priorizar a questão da acessibilidade e ainda, que leis aprovadas por unanimidade na Câmara não são cumpridas, como a sinalização auditiva para deficientes.

“Tenho várias emendas a fazer, mas não estou dizendo que o projeto não está bom, só acho que pode ser melhorado. Só as empresas que atendam as exigências do edital devem ser selecionadas, não havendo monopólios para que umas atendam bairros nobres e outras a periferia. Vemos os ônibus sucateados, o MP pede pressa para melhorias e não queremos isso só daqui a dois anos. Não adianta só aprovar o que a prefeitura nos passou, autorizando o executivo a delegar concessões a qualquer empresa ou renovar as que já existem”, afirmou.

A promotora Fernanda Moreira, responsável pela ação, explicou que o MP está agindo de acordo com o que foi decidido pelo TJ/AL, afirmando que os prazos para a realização da licitação do transporte urbano estão dentro do cronograma. “A justiça definiu que até o fim do ano isso tem que ocorrer. Infelizmente, a questão da melhoria no tráfego fica a cargo do poder público, o que depende de orçamento. Sabemos que do jeito que está não pode continuar e a população tem que cobrar a ampla concorrência entre as empresas, além de melhores tarifas e condições dos ônibus”, ressaltou

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